Fundamentos de direito tributário - 4ª Edição | 2013

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Fundamentos de direito tributário - 4ª Edição | 2013

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Edição: 4ª Edição
Autor: Alexandre Macedo Tavares
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502076006
Ano de Publicação: 2012
Formato: 22.4 x 15 x 0.4 cm
Páginas: 80
Peso: 0.58kg

Sinopse

O objetivo da obra é examinar, de forma simples e didática, os principais institutos da matéria, dando ênfase aos elementos informadores do Sistema Tributário Nacional presentes na Constituição Federal. Trata-se, pois, da análise das noções de ordem teórica, material e processual do direito tributário. Para tanto, o estudo foi estruturado em duas partes: a primeira parte comporta assuntos como as limitações ao poder de tributar, a competência tributária, o tributo e suas espécies. A segunda parte, por sua vez, aborda fontes do direito tributário, a obrigação tributária, o crédito tributário, bem como sanções tributárias e processo administrativo e judicial tributário. O trabalho ainda apresenta no anexo as súmulas do STF, do STJ e do extinto TFR ligadas à matéria, além das súmulas do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem