Direito tributário internacional - rendimentos de pessoas físicas nos tratados internacionais contra a dupla tributação - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Daniel Vitor Bellan
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502092495
Ano de Publicação: 2012
Formato: 22.4 x 15.2 x 2.6 cm
Páginas: 488
Peso: 0.66kg


Sinopse

Quem aufere renda em nosso país, como sabemos, está passível do pagamento de imposto de renda. E como fica a situação de quem aufere renda no exterior? Como é feita a tributação dessa renda? Como evitar a chamada "dupla tributação"? Essas e outras questões são enfrentadas pelo autor neste trabalho que tem como pano de fundo as normas do direito internacional, em especial os tratados dos quais o Brasil é signatário.
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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem