A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010

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A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcos César Botelho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502097896
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.5 cm
Páginas: 240
Peso: 0.31kg

Sinopse

O autor apresenta um estudo sobre a legitimidade das decisões pronunciadas pelas Cortes Constitucionais, e discute o processo da elaboração dessas determinações, que ocorre perante um seleto grupo de pessoas, e o reflexo destas perante a sociedade. O debate sobre a legitimidade das sentenças impostas pelos Tribunais coloca em foco a participação do povo na criação das decisões. O autor também apresenta, em sua pesquisa relevantes, considerações sobre os estudos realizados pelo filósofo alemão Jürgen Habermas que, em diversos trabalhos, analisou a formação das Cortes supremas, as diferenças sociais e culturais entre seus integrantes e o povo, e o princípio da democracia no processo de elaboração das decisões.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional