Edição: 1ª Edição
Autor: Micaela Dominguez Dutra
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502098060
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.3 cm
Páginas: 240
Peso: 0.31kg
Sinopse
A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema "capacidade contributiva", esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos humanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.
Etiquetas: Direito