Edição: 1ª Edição
Autor: Débora Gozzo (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502118904
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.6 cm
Páginas: 296
Peso: 0.37kg
Sinopse
Com a colaboração de diversos autores, a obra trata da relação entre o direito à informação como garantia fundamental e o preceito da eficácia horizontal das normas constitucionais - teoria que abarca a concretização da norma de direito fundamental como uma garantia do cidadão frente a outro cidadão, e não só perante o Estado - por meio de análises sobre diversos temas conexos à bioética, ao direito do consumidor e ao direito ambiental.
Etiquetas: Direito