Edição: 1ª Edição
Autor: Carlos Roberto de Alckmin Dutra
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502134027
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.5 cm
Páginas: 272
Peso: 0.34kg
Sinopse
A obra examina o processo objetivo do controle abstrato de constitucionalidade, sendo a abordagem do tema feita sob as diretrizes dos princípios processuais, enfocando-se, a partir deles, os procedimentos previstos nas Leis Federais ns. 9.868/1999, 9.882/1999 e 12.063/2009.
Etiquetas: Direito