Edição: 1ª Edição
Autor: Gilmar Ferreira Mendes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502134171
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 20.8 x 13.8 x 3.8 cm
Páginas: 736
Peso: 0.83kg
Sinopse
Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.
Etiquetas: Direito