Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013

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Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: André Follini
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502183209
Ano de Publicação: 2012
Formato: 22.4 x 15.2 x 2.5 cm
Páginas: 472
Peso: 0.5kg

Sinopse

A ciência do Direito Tributário é construída sobre bases irreais, ou seja, está apartada da vida e do cotidiano das pessoas destinatárias das normas tributárias - essa é a tese defendida por André Folloni. Na medida em que a ciência do Direito Tributário só refere a si mesma, sem se preocupar com o contexto social em que está inserida, sua contribuição para a melhoria das condições concretas de vida na sociedade é limitada. A obra propõe criticar e superar esse estado por meio da análise da obra do tributarista José Souto Maior Borges que, segundo o autor, teria iniciado o caminho de crítica do Direito Tributário a partir da reflexão sobre a realidade brasileira. Nesse percurso, questiona a forma como diversos conceitos dogmáticos são construídos, tais como a isenção tributária, o lançamento tributário e a própria estrutura da norma de Direito Tributário. Por discutir o próprio fundamento desse ramo do Direito, o autor recorre a diversos autores da Filosofia, tais como Martin Heidegger, Friedrich Nietzsche, Karl-Otto Appel e Jürgen Habermas. Trata-se de obra aprofundada, destinada aos estudiosos e profissionais do Direito Tributário.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem