Reforma administrativa - Emenda constitucional nº 19/98 - 4ª Edição | 2001

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Edição: 4ª Edição
Autor: Alexandre de Moraes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522424931
Data de Publicação: 05/01/2001
Formato: 24 x 17 x 0.603 cm
Páginas: 144
Peso: 0.31kg


Sinopse

Analisa a Reforma Administrativa, promulgada com a Emenda Constitucional nº 19, em 4 de junho de 1998, o novo sistema de vencimentos dos servidores públicos e dos detentores de mandatos eletivos. Para facilitação do estudo e consulta, traz anexo o texto integral da EC nº 19/98. ALEXANDRE DE MORAES é promotor de Justiça em São Paulo e professor de Direito Constitucional e Penal do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution