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Edição: 2ª Edição
Autor: Bruno Mattos e Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522452521
Data de Publicação: 10/11/2008
Formato: 24 x 17 x 0.871 cm
Páginas: 208
Peso: 0.455kg
Sinopse
Este livro contém a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que trata da execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com comentários a cada artigo e parágrafo, e ementas de decisões judiciais pertinentes a cada dispositivo ou aspecto abordado no comentário.
Todas as ementas de decisões incluídas são do Superior de Tribunal de Justiça (STJ), a maior parte delas proferidas em 2007 e 2008. Há algumas decisões que não são tão recentes, nos casos em que necessárias à verificação e compreensão da evolução jurisprudencial ocorrida nos últimos dez anos. Todas essas decisões foram cuidadosamente selecionadas.
Edição atualizada de acordo com a interpretação dada pelo STJ à Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, nos aspectos aplicáveis à execução da dívida ativa.
Livro indispensável para advogados e procuradores que atuam no processo de execução judicial da dívida ativa e nos seus incidentes. Recomendado também para estudantes de concurso público ou para exame de ordem. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário e Direito Processual Civil.
Etiquetas:
Direito fiscal,
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