Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo - 1ª Edição | 2010

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Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Coordenador) | Carlos Vinícius Alves Ribeiro (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522460052
Ano de Publicação: 2010
Formato: 24 x 17 x 1.775 cm
Páginas: 424
Peso: 0.585kg

Sinopse

Os textos reunidos neste livro foram preparados por professores de direito administrativo e alguns alunos de pós-graduação dispostos a enfrentar e discutir questões polêmicas que vêm sendo suscitadas, sob influência da doutrina estrangeira, a respeito de alguns institutos antigos, que constituem o próprio cerne desse ramo do direito, como é o caso dos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade, do serviço público, dos contratos administrativos, dentre tantos outros. A Parte I do livro contém seis capítulos dedicados a esse tema. A Parte II trata da evolução do princípio da legalidade e, paralelamente, da discricionariedade administrativa, como decorrência da chamada constitucionalização do direito administrativo, no que diz respeito à inserção de princípios e valores no conceito amplo de legalidade, permitindo a afirmação de que a administração pública se submete à lei e ao Direito. Na Parte III, são tratados outros temas relevantes, que também vêm sendo objeto de críticas, a saber: o conceito de serviço público, a ideia de contrato administrativo caracterizado pela presença de cláusulas exorbitantes, a existência de atributos do ato administrativo, como a presunção de veracidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.

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