Direito administrativo econômico - 1ª Edição | 2011

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Direito administrativo econômico - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: José Eduardo Martins Cardozo (Coordenador) | João Eduardo Lopes Queiroz (Coordenador) | Márcia Walquiria Batista dos Santos (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522464715
Ano de Publicação: 2011
Formato: 24 x 17 x 6.231 cm
Páginas: 1488
Peso: 1.955kg

Sinopse

Os textos que integram este livro enfocam não só os assuntos costumeiros em manuais de direito administrativo, como também aspectos da Administração Econômica que também fazem parte do direito administrativo. Os trabalhos, elaborados por alguns dos principais juristas no campo do direito administrativo de diversos Estados brasileiros, mostram também evoluções que esse direito tem percebido nas últimas décadas, principalmente relacionadas aos aspectos regulatórios, fiscais, contratuais, urbanísticos e ambientais. Ao todo são 50 artigos, que estão organizados nas seguintes partes: Introdução ao direito administrativo econômico; Princípios da organização administrativa; Direito administrativo ordenador econômico; Os serviços públicos e as diversas formas de prestação; Direito administrativo do desenvolvimento; Administração econômica do Estado; Direito administrativo regulatório: estatização, privatização e regulação; Realização das funções administrativas: atos administrativos e responsabilidade do Estado; Direito administrativo contratual; Direito administrativo processual e consensual e Direito administrativo ambiental e urbanístico.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo