Edição: 1ª Edição
Autor: Thiago Marinho Nunes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522486663
Data de Publicação: 25/07/2014
Formato: 21 x 14 x 1.843 cm
Páginas: 440
Peso: 0.8kg
Sinopse
A presente obra se divide em duas partes: na primeira, estuda a razão de ser do instituto da prescrição extintiva quando se está sob o escopo da jurisdição arbitral. O texto analisa, principalmente, como a prescrição se aplica no contexto dos litígios submetidos à arbitragem interna e internacional. Em relação a esta última, o problema maior que se verifica é a definição do regime jurídico aplicável à prescrição extintiva, o que ganha relevo em razão da diversidade de leis supostamente aplicáveis à prescrição. A segunda parte cuida dos efeitos diretos causados pelo instituto da prescrição extintiva nos litígios da arbitragem interna e internacional. O autor destaca a questão relativa à interrupção da prescrição no âmbito de uma arbitragem, e a outros temas não menos relevantes, como a suspensão da prescrição, a possibilidade de modificação convencional dos prazos prescricionais e os efeitos da expiração do prazo de prescrição. Esta parte finaliza com propostas de mudança de algumas questões sobre a prescrição no âmbito interno, com reflexos diretos na arbitragem. O texto demonstra, ainda, que, na órbita da arbitragem internacional, as questões concernentes à prescrição extintiva mereceriam um tratamento no mínimo harmônico e, se possível, uniforme, favorecendo a promoção da estabilidade das relações jurídicas comerciais internacionais. Livro-texto para a disciplina Direito Civil do curso de graduação e de pós-graduação em Direito. Obra de relevante interesse para os operadores do Direito e para a comunidade jurídica, especialmente para os profissionais que lidam com causas cíveis.
