Edição: 1ª Edição | Volume: 14
Autor: José Marcelo Ferreira Costa | Irene Patrícia Nohara (Coordenador) | Marco Antonio Praxedes de Moares Filho (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522492862
Data de Publicação: 21/10/2014
Formato: 21 x 15 x 0.704 cm
Páginas: 168
Peso: 0.345kg
Sinopse
Este volume trata da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades particulares como Organizações Sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização (PND), a extinção do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e da Fundação Roquette Pinto.
O trabalho também tem por foco suscitar junto aos diversos profissionais do direito o debate mais aprofundado sobre pontos essenciais da Lei das Organizações Sociais. Entre os assuntos abordados citam-se o processo de qualificação das pessoas jurídicas, a natureza das pessoas jurídicas passíveis de qualificação (associações e fundações privadas).
Além desse universo de pessoas jurídicas, são também objeto de estudo: o regime do “contrato de gestão”, os procedimentos para aquisição de bens ou serviços com recursos públicos, a responsabilização por condutas praticadas (civil e administrativa) e o recrutamento de pessoal para o exercício de atividade laboral junto à pessoa jurídica privada desprovida de fins lucrativos ou econômicos.
