Edição: 2ª Edição
Autor: Válter Kenji Ishida
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522493593
Ano de Publicação: 2014
Formato: 21 x 15 x 0.938 cm
Páginas: 224
Peso: 0.275kg
Sinopse
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê 14 infrações de natureza administrativa derivadas da violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Elas são oriundas de autuações do Serviço de voluntariados da Vara da Infância e Juventude e de representações do Conselho Tutelar e do MP e seguem o rito estabelecido nos arts. 194 a 198 do Estatuto menorista.
Este livro faz um estudo doutrinário da matéria de infração administrativa que se localiza no ECA.
Considerando que o estudo em tela é do direito material acerca da infração administrativa, é fundamentada ao longo do livro que a mesma sofre influência nítida do direito administrativo e de seus princípios e regras sobre a matéria, bem como é explicitada sua relação com outras áreas do Direito, objeto de estudo esmiuçado no Capítulo 3.
Livro de consulta para advogados, magistrados, membros do MP, autoridades policiais, estudantes de Direito e profissionias da área de Direito da Criança e do Adolescente. Leitura complementar para a disciplina Direito da Infância e da Juventude e para os cursos de pós-graduação sobre direito da infância e da juventude e direito administrativo sancionador.
