Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

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Edição: 8ª Edição
Autor: Aliomar Baleeiro | Misabel Abreu Machado Derzi
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530904715
Data de Publicação: 30/09/2010
Formato: 24 x 17 x 5.912 cm
Páginas: 1412
Peso: 1.825kg


Sinopse

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar”, escrito pelo jurista Aliomar Baleeiro, é um clássico da literatura jurídica brasileira, de leitura obrigatória. Atualizado pela Professora Titular de Direito Tributário da UFMG, Misabel Abreu Machado Derzi, a obra é atual sem perder a sua importância histórica. A 8ª edição traz inúmeras novidades, abordando, além das velhas e corriqueiras questões, agora melhor desenvolvidas e consolidadas, novas temáticas surgidas dentro do Direito Tributário Brasileiro ao longo dos últimos 14 anos, desde a sua última atualização em 1996. Dividida em 19 capítulos, traz ao leitor estudos detalhados das limitações constitucionais ao poder de tributar, abordando o pensamento do autor, da atualizadora e o atual posicionamento do STF sobre as diversas questões tratadas.
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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem