Direito constitucional da empresa - 1ª Edição | 2013

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Direito constitucional da empresa - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: André Ramos Tavares
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530944650
Ano de Publicação: 2012
Formato: 23 x 16 x 1.139 cm
Páginas: 272
Peso: 0.48kg

Sinopse

O setor empresarial apresenta, em si, diversas peculiaridades cujo conhecimento é imprescindível ao traçar as normas para seu bom funcionamento. Essas peculiaridades não passaram despercebidas ao sistema constitucional. Esta obra trabalha, com um traço objetivo e didático, os aspectos relevantes que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 oferece para o setor empresarial. Constitui um ponto de partida (um conjunto de premissas necessárias) para um estudo posterior de funcionamento prático do dia a dia da empresa brasileira e um porto seguro para muitas das conclusões que se podem alcançar nesse setor, especialmente pela função garantista que a Constituição exerce também para as empresas. Cabe destacar o cunho conciso, prático e didático que o autor buscou manter no texto, mesmo no tratamento de temas que recebem análise mais verticalizada. O objetivo é apresentar uma obra de viés não acadêmico, ou seja, mais prática, com concretude, sem temer, contudo, as inovações nas discussões de dogmática jurídico-constitucional. Nesse sentido, o texto é ilustrado com o estudo de casos hipotéticos ou temas de interesse bem definidos.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional