Estudos e pareceres de direito autoral - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: José Carlos Costa Netto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530963910
Data de Publicação: 27/04/2015
Formato: 23 x 16 x 1.9095 cm
Páginas: 456
Peso: 0.55kg


Sinopse

Também conhecida como Lei do Direito Autoral, a norma de nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, surgiu com a precípua função de estabelecer as diretrizes concernentes às garantias do autor no Brasil. Apesar de abrangente, a aplicação da legislação em situações corriqueiras do nosso cotidiano ainda suscita dúvidas àqueles que atuam na área. A obra apresenta uma seleção de pareceres elaborados pelo autor José Carlos Costa Netto, doutor em Direito Civil pela USP e ex-Presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral, extraídos de processos judiciais e/ou consultas cujos objetos abarcam o ramo do tema deste livro.
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