Direito administrativo - Pareceres - 1ª Edição | 2015

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Direito administrativo - Pareceres - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788530965693
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 2.646 cm
Páginas: 632
Peso: 0.97kg

Sinopse

O livro contém uma coletânea de pareceres proferidos por Maria Sylvia Zanella Di Pietro na atividade de advocacia consultiva. Os pareceres foram por ela selecionados dentre temas relevantes do direito administrativo, como a função sancionatória de agência reguladora, a natureza da função exercida pela Advocacia-Geral da União, a natureza jurídica da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo – CAASP, as exigências para provimento de cargos públicos, os contratos administrativos, como os de concessão de uso e concessão de serviço público, algumas questões concernentes ao direito marítimo, licitações, serviço público de saneamento básico, prescrição, processo administrativo, dentre outros. A ideia de divulgar esses pareceres surgiu porque neles a autora examina temas relevantes e controvertidos do direito administrativo e do dia a dia da Administração Pública. A elaboração de parecer jurídico exige estudo e pesquisa aprofundados, às vezes sobre aspectos específicos, nem sempre tratados em livros de doutrina.

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