Novo perfil da regulação estatal - Administração pública de resultados e análise de impacto regulatório - 1ª Edição | 2015

  2. Pesquisar
  3. Novo perfil da regulação estatal - Administração pública de resultados e análise de impacto regulatório - 1ª Edição | 2015
Novo perfil da regulação estatal - Administração pública de resultados e análise de impacto regulatório - 1ª Edição | 2015

Produto indisponível no momento

Solicitar aviso
Enviar

Edição: 1ª Edição
Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira | José Vicente Santos de Mendonça (Prefácio)
Acabamento: Flexível
ISBN: 9788530966614
Data de Publicação: 30/09/2015
Formato: 23 x 16 x 1.407 cm
Páginas: 336
Peso: 0.52kg

Sinopse

Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos. O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança, tais como: o aperfeiçoamento do desenho institucional das agências reguladoras para diminuir o risco de “captura”; a instituição de índices de qualidade regulatória; a regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); a celebração de acordos decisórios ou substitutivos; o reforço da legitimidade da decisão regulatória por meio da participação e do planejamento; o diálogo das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e o diálogo inter-regulatório e social. Ao final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: GESTÃO PUBLICA, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE PÚBLICA, HOSPITAL PUBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, GESTÃO AMBIENTAL, PATRIMÔNIO PÚBLICO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ambiental, sustentabilidade, meio ambiente, turismo, hotelaria, licitação, compras governamentais, responsabilidade fiscal, LRF, edital de licitação, governança corporativa pública, transparência fiscal, orçamento público, despesa pública, compras públicas, administração pública, recursos públicos, dinheiro público