Fundações, associações e entidades de interesse social - 10ª Edição | 2020

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Edição: 10ª Edição
Autor: José Eduardo Sabo Paes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530987671
Data de Publicação: 03/12/2019
Formato: 23 x 16 x 3.55 cm
Páginas: 848
Peso: 1.144kg


Sinopse

As fundações e as associações cumprem, como entidades de interesse social, importante papel na sociedade. O Terceiro Setor, onde se inserem, objetiva o desenvolvimento social e é parceiro permanente do Estado e da ordem econômica. Com clareza e profundidade, o autor apresenta o tema no Direito pátrio, com incursões no Direito comparado. As pessoas jurídicas de Direito privado conceituadas e classificadas na obra recebem um exame acurado desde a sua criação até o encerramento de suas atividades. A influência da religião no Terceiro Setor, bem como a participação voluntária de pessoas que se dedicam a causas altruísticas com amor, ética e solidariedade são também aspectos analisados. Em sintonia com a atualidade brasileira em face do Código Civil e do Código de Processo Civil, a obra esclarece questões orçamentárias; de regime tributário (imunidades e isenções); de incentivos à captação de recursos; de transferência de recursos públicos; da concessão do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e da qualificação de OSCIP e do reconhecimento como OS e OSC. Examina, ainda, a origem, os tipos, a organização e a atuação finalística, contábil e trabalhista dessas entidades, em especial das fundações, além de explicar a atuação do Ministério Público em seu velamento, acompanhamento e fiscalização. Tudo dentro da visão abrangente do autor – fruto de experiência e pesquisa continuadas – e de um estilo original, capazes de tornar este livro instrumento de consulta para advogados, membros do Ministério Público, magistrados, tabeliães e oficiais de Cartório e, é claro, de orientação para dirigentes, colaboradores e contadores de fundações, associações e demais entidades integrantes do Terceiro Setor.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito civil, Direito da criança e do adolescente, Direito Penal, Crimes contra a criança, estatuto da criança e do adolescente, ECA, direito constitucional, direito familiar, direito de família, poder judiciário, conquistas legislativas