Código tributário nacional comentado - em sua moldura constitucional - 1ª Edição | 2021

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Código tributário nacional comentado - em sua moldura constitucional - 1ª Edição | 2021

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Edição: 1ª Edição
Autor: Regina Helena Costa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530990169
Ano de Publicação: 2020
Formato: 24 x 17 x 1.98 cm
Páginas: 472
Peso: 0.661kg

Previsão de Lançamento: 28/12/2020

Sinopse

A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar