Estudos e pareceres de direito tributário - 1ª Edição | 2013

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Estudos e pareceres de direito tributário - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ricardo Lobo Torres | Silvia Faber Torres (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788535277074
Ano de Publicação: 2013
Formato: 23 x 16 x 1.273 cm
Páginas: 304
Peso: 0.425kg

Sinopse

O presente livro é uma compilação de pareceres elaborados pelo Professor Ricardo Lobo Torres no exercício de sua advocacia consultiva ao longo dos últimos anos, que abordam polêmicas questões tributárias, muitas das quais inseridas em cenário jurisprudencial ainda oscilante. Os trabalhos foram organizados em três seções, separadas a partir da consideração da pessoa jurídica titular da competência impositiva, destinando-se, a primeira, a questões atinentes a tributos federais, a segunda, a tributos estaduais e a terceira, municipais. O leitor encontrará uma preciosa análise de temas dos mais relevantes da teoria constitucional tributária, aplicada à prática jurídica experimentada por contribuintes ligados às diferentes esferas da Fazenda Pública.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar