Direito tributário contemporâneo: Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba - 1ª Edição

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Direito tributário contemporâneo: Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Aires Fernandino Barreto (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788539200955
Ano de Publicação: 2011
Formato: 21 x 14 x 4 cm
Páginas: 854
Peso: 0.78kg

Sinopse

A obra traz: Ação Civil Pública em matéria tributária – Coisa julgada: alteração em matéria tributária – Compensação de tributos federais na esfera administrativa – Direito Cooperativo – FUNRURAL – Guerra Fiscal – ICMS– ICMS-Comunicação – ICMS-Importação – Imunidades, isenções e outras formas de exonerar – ISS: Intributabilidade das atividades-meio; Veiculação publicitária; sociedades profissionais. – ITCMD – Mora –Nulidades em matéria tributária – Obrigação tributária e deveres instrumentais – Obrigações no Sistema Tributário Nacional – Penhora “on line” – PIS/PASEP e COFINS - Não cumulatividade – Presunções, indícios, ficções – Responsabilidade tributária – Sanções tributárias – Sigilo de dados bancário – Sigilo e lei tributária: – Substituição tributária – Tributação dos resultados auferidos no Exterior – Tributação sobre o valor acrescido e impostos sobre o consumo.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar