Curso de Direito Constitucional Tributário - 2ª Edição

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Curso de Direito Constitucional Tributário - 2ª Edição

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Edição: 2ª Edição
Autor: Hugo de Brito Machado
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788539202614
Ano de Publicação: 2015
Formato: 21 x 14 x 2 cm
Páginas: 416
Peso: 0.409kg

Sinopse

Estudo completo e irretocável do nosso sistema tributário, de acordo com a CF de 1988, examinando seus princípios e fundamentos, as competências tributárias, conceito, características e classificação dos tributos, isenções, discriminação de rendas e as bases da legislação infraconstitucional.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar