Edição: 2ª Edição
Autor: Fernanda Marinela | Rogério Sanches Cunha
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788544235850
Data de Publicação: 04/02/2022
Formato: 23 x 16 x 3.8 cm
Páginas: 896
Peso: 1.08kg
Sinopse
Atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Análise completa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações Contém, ao final, quadro comparativo entres as leis: nova Lei de Licitações e leis anteriores! ABORDA: - Direito Administrativo: - Histórico da Lei de Licitações - Contexto legislativo da nova Lei de Licitações - Análise dos institutos: licitações, contratação direta, contratos administrativos, recursos administrativos, infrações e sanções administrativas e muito mais!!! - Direito Penal: - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos O LEITOR ENCONTRARÁ: - Artigos da lei no decorrer do texto - Quadros resumo e tabelas - Jurisprudência CONTÉM, AINDA: - Fluxograma do protesto de certidões de pena de multa - Quadro esquemático ao final do livro: nova Lei de Licitações e Contratos x Leis anteriores POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS? A aprovação da Lei n. 14.133/2021, publicada no dia 01.04.2021, estabeleceu o novo Marco Legal das Licitações e Contratações Públicas no Brasil, representando um novo ponto de partida e instalando uma nova racionalidade no sistema de contratações administrativas, trazendo importantes consequências e efeitos sistêmicos bem relevantes. Com mais de vinte anos da vigência, a Lei n. 8.666/93, mesmo com as inúmeras alterações no decorrer de todo esse período, era objeto de muitas críticas pelos administradores públicos e estudiosos do tema, que conclamavam por uma nova legislação para atender a realidade imposta nas relações público-privadas. Decerto que durante todos esses anos, novos diplomas legais foram inseridos, alterando, modernizando e aperfeiçoando o procedimento licitatório para um ou outro tipo de contrato. No entanto, o legislador nesse momento, em vez de escolher aperfeiçoar a lei geral existente, inserindo esses procedimentos que já estavam experimentados no país e concluir a maratona já iniciada, decidiu recomeçar a corrida. Nesse cenário, surgem diversas propostas de reforma do modelo brasileiro de licitações, com o olhar nas experiências nacionais, na revolução tecnológica mundial, bem como nas práticas internacionais. Diversos projetos legislativos e anos de discussão levaram o Congresso Nacional a aprovar o novo diploma legal, que dá ensejo à publicação deste trabalho. É fato que uma lei é uma obra em constante modificação, porque a sociedade é dinâmica. Assim, suas necessidades e conflitos sofrem constantes mudanças e o ordenamento jurídico precisa se adequar. Portanto, a modernização da lei também é uma conquista positiva para a realidade social. Dessa forma, o que se espera é que a nova lei não tenha o mesmo sentido que a comemoração do Ano Novo, mas que materialize algo novo, que modifique a postura dos nossos gestores públicos trazendo efetiva eficiência para a Administração Pública. Os Autores
