Tribunal de contas democrático

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Edição: 1ª Edição
Autor: Licurgo Mourão | Ariane Shermam | Rita Chió Serra | Benjamin Zymler (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788545005049
Ano de Publicação: 2018
Formato: 21.5 x 14.5 x 1.6 cm
Páginas: 244
Peso: 0.3kg


Sinopse

Uma das perguntas mais atuais no que diz respeito à efetividade do controle externo no Brasil, já de domínio público e que reverbera, há séculos, é: quem controla o controlador? a presente obra busca discutir quais são as principais fragilidades apresentadas pelos Tribunais de Contas no Brasil, mesmo passados trinta anos da promulgação da Constituição da República de 1988, a chamada Constituição Cidadã. O livro Tribunal de Contas Democrático exorta o despertar da sociedade para que esses órgãos possam vir a cumprir o seu papel, seja pela promoção de mudanças estruturais necessárias, seja através do estabelecimento de uma lógica de transparência e demonstração de seus resultados, para que, em conhecendo suas fragilidades, possamos contribuir para o seu aperfeiçoamento. Belo Horizonte, março de 2018.
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Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação