Poder econômico e caixa dois no sistema eleitoral brasileiro - 1ª Edição

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Poder econômico e caixa dois no sistema eleitoral brasileiro - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Walber De Moura Agra
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788545006558
Ano de Publicação: 2019
Formato: 21.5 x 14.5 x 1.5 cm
Páginas: 266
Peso: 0.31kg

Sinopse

Não é o escopo destas linhas propor soluções voluntaristas, apenas plantear que panaceias jurídicas não resolvem o grave problema do financiamento de campanha, haja vista que o dinheiro necessário provirá de outras fontes. Outrossim, enquanto o financiamento eleitoral for um instrumento para a obtenção de lucro, seguindo alguns parâmetros mercadológicos, sua incidência será pululante nos pleitos eleitorais. De melhor alvitre se configura a imposição de incentivos para a sua não utilização, com o estabelecimento de limites claros à contribuição de pessoas jurídicas; maior transparência dos gastos públicos; fixação de standards precisos à sanção das espécies de abuso de poder; mitigação do número de hipossuficientes da sociedade e a densificação de nossa democracia no aspecto substancial.

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Etiquetas: direito eleitoral, direito constitucional, direito regulatório, constituição federal, eleições, lei eleitoral, lei da ficha limpa, direito dos candidatos, presidenciáveis, posse de mandato, cartório eleitoral, voto obrigatório, voto não-obrigatório, mesário eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica