Tutela provisória - 2ª Edição | 2017

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Tutela provisória - 2ª Edição | 2017

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Edição: 2ª Edição
Autor: Eduardo Arruda Alvim
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788547214630
Data de Publicação: 25/10/2016
Formato: 22.4 x 15.2 x 2.97 cm
Páginas: 536
Peso: 0.73kg

Sinopse

A obra analisa a Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015, que reestruturou o tema profundamente. Trata, ainda, da convivência do instituto com o processo arbitral, com a ação rescisória e nas hipóteses em que a ré é a Fazenda Pública.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional