Edição: 30ª Edição
Autor: Saraiva JUR
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553613496
Data de Publicação: 13/03/2020
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.92 cm
Páginas: 368
Peso: 0.432kg
Sinopse
Data de fechamento da obra: 14-1-2020.
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.
Destaques desta edição:
Data de fechamento: 14-1-2020
• Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
• Liberdade Econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019)
• Procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.º-7-2019).
Etiquetas: Direito