Edição: 1ª Edição
Autor: Gustavo Junqueira | Patricia Vanzolini | Paulo Henrique Fuller | Rodrigo Pardal
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553618668
Data de Publicação: 13/04/2020
Formato: 24 x 17 x 1.58 cm
Páginas: 304
Peso: 0.509kg
Sinopse
A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Ademais, a obra também contemplou a liminar proferida pelo ministro Luiz Fux nas ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 submetidas ao Supremo Tribunal Federal.
Etiquetas: Direito