A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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Edição: 1ª Edição
Autor: Elaine Harzheim Macedo | Fernanda Ajnhorn | José Eduardo Aidikaitis Previdelli | Leonardo Bofill Vanoni | Luis Clóvis Machado da Rocha Jr. | Marcos Henrique Reichelt | Roberto José Ludwig | Vânia Hack de Almeida | Ingo Wolfgang Sarlet (Organizador) | Roberto José Ludwig (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788569538936
Data de Publicação: 26/05/2017
Formato: 23 x 16 x 0.9 cm
Páginas: 176
Peso: 0.22kg

Sinopse

Os artigos aqui reunidos resultam dos debates do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura (AJURIS). A par do notório objetivo analítico, os textos têm por escopo oferecer indicações relevantes para a solução de problemas concretos que se apresentam na atividade prática da jurisdição sobre a matéria, a exemplo das sugestões acerca dos limites da tutela jurídica da moralidade e da invocação do princípio da legalidade.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional