Acidentes de trânsito: Roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis; Lei 9.099/95 - 1ª Edição | 1997

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Acidentes de trânsito: Roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis; Lei 9.099/95 - 1ª Edição | 1997

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Edição: 1ª Edição
Autor: Aristides De Arruda Neto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573480436
Data de Publicação: 01/01/1997
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 99
Peso: 0.16kg

Sinopse

É um manual de imediata aplicação da referida Lei nos casos de maior freqüência onde forem utilizados os Juizados Especiais Cíveis. Estão inseridos, além da teoria, modelos diversos de petições, de grande valor, aos usuários nas lides forenses.

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Etiquetas: direito regulatório, agências regulatórias, direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional