Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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Edição: 1ª Edição
Autor: Tupinambá Miguel Castro Do Nascimento
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573480498
Data de Publicação: 01/01/1997
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 263
Peso: 0.32kg

Sinopse

Estes comentários enfrentam, pela primeira vez, em forma de livro, as questões que envolvem a promulgação da Emenda Constitucional n.16, de 4 de junho de 1997.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional