Direito tributário nacional - 3ª Edição

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Edição: 3ª Edição
Autor: Roque Joaquim Volkweiss
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573482362
Ano de Publicação: 2002
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 471
Peso: 0.69kg

Sinopse

A obra atualizada até a Emenda Constitucional 33/2001, abrange o Sistema Tributário da Constituição Federal de 1988 e as normas gerais do Código Tributário Nacional, sistematiza a matéria da aplicação para a teoria, artigo por artigo, mantendo a ordem dos textos legais, sem perder a sequência dos pontos individuais da matéria, necessários ao seu completo e perfeito entendimento.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar