Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: Angelo Maraninchi Giannakos
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485271
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 142
Peso: 0.23kg

Sinopse

A obra apresenta a distinção entre Assistência Judiciária, Gratuidade de Justiça (de pessoas físicas e jurídicas) e Assistência Jurídica. É feita a análise da Assistência Judiciária no Direito Comparado, dando-se ênfase à Alemanha, França, Grécia, Itália e Portugal. No Brasil, expõe-se a evolução das Ordenações Filipinas à Defensoria Pública atual, passando pelos Períodos Colonial, Imperial, da Primeira República, do Código de Processo Civil Nacional de 1939, a Lei nº 1.060/50, além da previsão e princípios constitucionais. Ao final, são tratados os benefícios com a concessão da gratuidade de justiça, com a dispensa do pagamento de taxas judiciárias, emolumentos, indenizações às testemunhas, etc.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional