O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Alecio Adão Lovatto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485707
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 156
Peso: 0.25kg

Sinopse

O livro trata do princípio da igualdade em sua relação com o erro penal tributário. O autor aborda considerações históricas, com as fases evolutivas do conceito desde a igualdade puramente formal até a efetivação material. Examina o princípio da igualdade como fundamento da democracia, e a igualdade perante a lei, quer no aspecto de criação da lei, quer na aplicação da lei. Analisa a igualdade como uma relação, aprofundando a questão do termo de relação. Faz a distinção como princípio e como direito fundamental, além de outros temas abordados com extrema erudição, pelo exímio mestre Alecio Adão Lovatto.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar