Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: Anderson Traumann Cardoso
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485899
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 123
Peso: 0.15kg

Sinopse

O livro analisa, de uma maneira dogmática, a não-cumulatividade do ICMS, visando a precisar sua dimensão normativa e eficácia, a fim de que se possa identificar seu real conteúdo e alcance no sistema jurídico brasileiro erigido sob a égide da Constituição Federal de 1988, garantindo sua adequada aplicação e efetividade.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar