Direitos fundamentais sociais: efetivação no âmbito da democracia participativa - 1ª Edição | 2009

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Direitos fundamentais sociais: efetivação no âmbito da democracia participativa - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: José Felipe Ledur
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485943
Data de Publicação: 01/01/2009
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 216
Peso: 0.33kg

Sinopse

O objeto do estudo é a efetividade dos direitos fundamentais sociais e, com esse propósito, percorrer o caminho mais atualizado da dogmática dos Direitos Fundamentais, no qual vem-se renovando a preocupação com o efetivo gozo desses direitos. Entretanto, a abordagem do tema não se limita ao exame dos deveres que o Estado ou os poderes econômicos e sociais possuem nesse terreno. O objetivo final é situar juridicamente os direitos de participação, reservados à Sociedade na Constituição de 1988, em ações dos poderes públicos que se voltam à efetividade referida, restrita a análise ao nível federal.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional