O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Andrei Pitten Velloso
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573487060
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 382
Peso: 0.69kg

Sinopse

Nesta obra, o autor trata do princípio da isonomia tributária à luz da teoria geral da igualdade e da justiça fiscal. Extrai as suas exigências em todos os âmbitos da tributação, desde a instituição e graduação dos tributos, até a aplicação das leis impositivas à realidade social. Propõe um modelo de controle das desigualdades tributárias que as submete ao crivo da interdição de arbitrariedade, da proibição de leis particulares ( de exceção), da garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais e do postulado da proporcionalidade.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar