A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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Edição: 1ª Edição
Autor: Felipe Esteves Grando
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573488302
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 142
Peso: 0.188kg

Sinopse

O presente estudo tem por objeto investigar a tipicidade como método de interpretação do Direito, analisar quais os usos que o instituto tem recebido no Direito brasileiro e no Direito Comparado, buscando identificar sua compatibilidade com o Sistema Tributário Nacional e como meio para se realizar uma interpretação sistemática do Direito.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar