Jurisdição e ativismo judicial: Limites da atuação do judiciário - 1ª Edição | 2013

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Jurisdição e ativismo judicial: Limites da atuação do judiciário - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Clarissa Tassinari
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573488395
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 152
Peso: 0.2kg

Sinopse

A presente obra tem como objetivo enfrentar o problema do ativismo judicial, sob três perspectivas. Primeiro, a partir do estabelecimento da necessária diferenciação entre ativismo judicial e judicialização da política. Em um segundo momento, através da análise  da experiência vivenciada pelo constitucionalismo estadunidense, apresentando o contributo dos autores da teoria do direito norte-americana e da ciência política. Por fim, o tema é discutido pela via de uma imersão na Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck, cuja proposta inclui o desenvolvimento de uma Teoria da Decisão Judicial. Em resumo, considerando o redimensionamento do papel da jurisdição na resolução de conflitos, que se torna cada vez ais incisivo, sob diferentes enfoques, o livro propõe uma discussão sobre os limites da atuação do Judiciário.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional