PIS e COFINS: A ampliação do conceito de insumos frente ao regime não cumulativo das contribuições - 1ª Edição | 2013

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PIS e COFINS: A ampliação do conceito de insumos frente ao regime não cumulativo das contribuições - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Guilherme Goldschmidt
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573488753
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 88
Peso: 0.12kg

Sinopse

“Com a edição das Medidas Provisórias nos 66 e 135, estabeleceram-se as regras que implementaram a não cumulatividade ao PIS e à COFINS. Pode-se afirmar que a maior controvérsia sobre o tema diga respeito ao conceito de insumos para fins de cálculo dos créditos dessas contribuições. O autor aceitou o desafio de analisar essa matéria. Em seu estudo, aborda a estrutura da legislação que rege o PIS e a COFINS não cumulativos, aprofundando a pesquisa no tocante à definição de insumos. Assentados os pressupostos teóricos sobre essas contribuições, a obra passa a abordar mais detidamente o conceito de insumos, confrontando-o com o entendimento da Receita Federal do Brasil, esposado em norma complementar com base na legislação do IPI. Esse é o grande centro de toda a celeuma analisada nesta obra.” Fernando Brasil de Oliveira Pinto.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar