Justiça de transição da ditadura civil-militar ao debate justransicional: Direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: José Carlos Moreira Da Silva Filho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573489705
Data de Publicação: 01/01/2015
Formato: 24 x 17 x 1 cm
Páginas: 320
Peso: 0.365kg

Sinopse

O debate justransicional hoje em curso no país se instaura a propósito dos 21 anos de ditadura recentemente experimentados entre os anos de 1964 e 1985, com um período ainda gris de 1985 a 1988, quando finalmente é instaurada uma ordem constitucional legítima e democrática, após a brusca interrupção da que vigia desde 1946. De todo modo, não se ignora, e isto é fartamente referido nos artigos que compõem este livro, que a história de violência institucional e de períodos de violências generalizadas no Brasil não se iniciou com a ditadura, mas que esta em sua atuação, em muitos aspectos inédita, seja em sua profundidade, seja no nível de aparelhamento estatal e social que levou a cabo, soube propagar e dar livre curso a esta herança histórica, mantendo e aprofundando a marginalização e a repressão aos grupos já tradicionalmente perseguidos e oprimidos no  Brasil.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional