Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Caroline Vaz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573489804
Data de Publicação: 01/01/2015
Formato: 24 x 17 x 1 cm
Páginas: 256
Peso: 0.305kg

Sinopse

A questão dos transgênicos, dos agrotóxicos, bem como das diversas substâncias utilizadas nos alimentos industrializados expõem a sociedade a uma série de problemas de saúde, sem que esta perceba. Portanto, o livro ocupa-se com a necessidade de se efetivar o direito à informação dos consumidores para que, tendo acesso de forma mais adequada e clara, como direito básico (e fundamental), possam se emancipar e fiscalizar a qualidade dos alimentos que consomem. E caso os danos venham a se concretizar, haverá a necessidade de se recorrer à responsabilidade civil e suas funções, inclusive punitiva e dissuasória, para evitar que o alimento impróprio pela composição ou pela falha na informação volte a ocorrer.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional