Princípios constitucionais tributários - 2ª Edição

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Princípios constitucionais tributários - 2ª Edição

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Edição: 2ª Edição
Autor: Américo Lourenço Masset Lacombe
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788574202235
Ano de Publicação: 2000
Formato: 21 x 14 x 1.6 cm
Páginas: 286
Peso: 0.3kg

Sinopse

Obra essencial para a compreensão dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário brasileiro, permitindo que, com o seu entendimento, se desenvolvam todas as conseqüências e aplicações da legislação no plano infraconstitucional, do CTN às Portarias ministeriais ou às Instruções da Receita Federal.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar