Manual das eleições - 1ª Edições

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ricardo Penteado (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788574206073
Ano de Publicação: 2004
Formato: 21 x 14 x 1.5 cm
Páginas: 254
Peso: 0.3kg

Sinopse

Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e referências jurisprudenciais, além de pormenorizado índice alfabético-remissivo, tudo visando a facilitar ao consulente a consulta e a aplicação da legislação eleitoral vigente.

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Etiquetas: direito eleitoral, direito constitucional, direito regulatório, constituição federal, eleições, lei eleitoral, lei da ficha limpa, direito dos candidatos, presidenciáveis, posse de mandato, cartório eleitoral, voto obrigatório, voto não-obrigatório, mesário eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica