Direito tributário ambiental - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Heleno Taveira Tôrres (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788574206615
Ano de Publicação: 2005
Formato: 21 x 14 x 3.8 cm
Páginas: 894
Peso: 0.84kg

Sinopse

Obra coletiva, de fundamental interesse e atualidade, com trabalhos de especialistas nacionais e estrangeiros consagrados na matéria, que abordam desde questões teóricas do Direito Tributário Ambiental, questões de direito comparado e desafios a serem enfrentados pelo direito brasileiro, até questões específicas de legislação e jurisprudência.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar