Ação de impugnação de mandato eletivo - 1ª Edição | 2013

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Ação de impugnação de mandato eletivo - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcelo Santiago de Padua Andrade
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788578680701
Data de Publicação: 27/09/2012
Formato: 22.5 x 15.5 x 1.5 cm
Páginas: 296
Peso: 0.44kg

Sinopse

A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.

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Etiquetas: direito eleitoral, direito constitucional, direito regulatório, constituição federal, eleições, lei eleitoral, lei da ficha limpa, direito dos candidatos, presidenciáveis, posse de mandato, cartório eleitoral, voto obrigatório, voto não-obrigatório, mesário eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica