Direito tributário, globalização e competição - por que só harmonizar não basta - 1ª Edição | 2016

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Direito tributário, globalização e competição - por que só harmonizar não basta - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ludmila Monteiro de Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788582382509
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 1.12 cm
Páginas: 166
Peso: 0.298kg

Sinopse

O livro aborda a temática da “guerra fiscal” em uma perspectiva diferenciada, que envolve não a competição entre entes federados, mas entre nações soberanas cada vez mais interligadas. Tomando a pós-modernidade como pano de fundo, bem como os efeitos da globalização econômica, estes estudos apontam como a concorrência tributária em escala mundial atinge o dorso do Estado de bem-estar social, que não mais consegue tributar para fazer frente aos compromissos assumidos. Com isso em mente, torna-se imperiosa uma avaliação crítica das tentativas de cooperação e harmonização que prometem trazer a tão-sonhada “paz fiscal mundial”.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar